Documento legal
Política de Reembolso
Última atualização: TODO: informar data
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial (pela internet), você tem direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sem necessidade de justificar o motivo.
Exercido esse direito dentro do prazo, o valor pago será devolvido integralmente e devidamente atualizado, sem custo ou penalidade para você.
2. Como solicitar o reembolso
TODO: informar o processo (ex: enviar e-mail pra TODO: informar e-mail de atendimento com nome e desafio contratado).
3. Prazo e forma de devolução do valor
TODO: informar prazo de devolução (em dias úteis) e a forma (ex: estorno via Pix pra mesma chave usada no pagamento).
4. Cancelamento após os 7 dias
TODO: informar se há política própria de cancelamento/reembolso parcial após o período de arrependimento legal, ou se a partir daí a contratação passa a ser considerada definitiva.
5. Contato
TODO: informar e-mail de atendimento · TODO: informar telefone de atendimento.